Conformidade Legal · LGPD

Política de Privacidade

Yamagi Pinheiro Advogados Associados · Atualizado em maio de 2025 · Lei nº 13.709/2018

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Responsável pelo Tratamento

Yamagi Pinheiro Advogados Associados é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, com sede na Av. Brás de Pina, 276, sala 11, Vila Vitória, Mogi das Cruzes/SP.

Nosso escritório zela pelo tratamento responsável e transparente de informações pessoais, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

02

Dados Coletados

Coletamos apenas os dados fornecidos voluntariamente pelo visitante ao interagir com este site. Os dados podem incluir:

Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD) sem seu consentimento explícito e informado.

03

Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

04

Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

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Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos, vendemos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros, salvo nas hipóteses abaixo:

Sigilo profissional: Todas as informações relacionadas a consultas e casos jurídicos são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

06

Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e organizacionais adequadas para prevenir acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

Os dados são mantidos pelo prazo estritamente necessário para o cumprimento da finalidade que motivou sua coleta, ou enquanto exigido por obrigação legal. Após esse período, são eliminados de forma segura.

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Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a, a qualquer momento:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo WhatsApp (11) 95129-1456 ou pessoalmente em nosso endereço.

08

Cookies e Tecnologias

Este site pode utilizar cookies técnicos essenciais para o funcionamento correto das páginas. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros para fins de marketing.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode impactar algumas funcionalidades do site.

09

Transferência Internacional

Caso algum dado seja processado por plataformas com servidores fora do Brasil (ex.: serviços de hospedagem), garantimos que tais transferências ocorrem apenas para países ou organizações que oferecem grau de proteção adequado, nos termos do art. 33 da LGPD.

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Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso responsável pela proteção de dados:

Caso não obtenha retorno satisfatório, você pode apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última revisão.