Condições de Uso · OAB

Termos de Uso

Yamagi Pinheiro Advogados Associados · Atualizado em maio de 2025 · yamagipinheiro.com.br

01

Aceitação dos Termos

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Caso não concorde com quaisquer das condições aqui estabelecidas, solicitamos que se abstenha de utilizar este site.

02

Natureza das Informações

O conteúdo disponibilizado neste site tem caráter meramente informativo e educacional, voltado à difusão de conhecimento jurídico nas áreas de Direito Previdenciário, Holding Familiar, Planejamento Sucessório e temas correlatos.

Importante: Nenhuma informação disponibilizada neste site constitui consultoria jurídica formal, parecer ou orientação legal individualizada. Para análise do seu caso específico, é necessária a contratação dos serviços do escritório mediante consulta prévia.

A relação de prestação de serviços jurídicos somente se estabelece mediante contrato escrito firmado entre o cliente e o escritório Yamagi Pinheiro Advogados Associados.

03

Conformidade com a OAB

As comunicações institucionais e o conteúdo deste site estão em plena conformidade com:

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04

Uso Permitido e Vedações

O acesso a este site é pessoal e intransferível. É permitido ao usuário:

É expressamente vedado ao usuário:

05

Propriedade Intelectual

Todos os textos, artigos, logotipos, marcas, imagens, layouts, design e demais elementos visuais e informativos presentes neste site são de propriedade exclusiva de Yamagi Pinheiro Advogados Associados ou foram devidamente licenciados.

Esses conteúdos são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela legislação de propriedade industrial. Qualquer uso não autorizado caracteriza violação legal, sujeita às sanções cabíveis.

06

Limitação de Responsabilidade

O escritório Yamagi Pinheiro Advogados Associados não se responsabiliza por:

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07

Links Externos

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08

Disponibilidade do Site

O escritório envida seus melhores esforços para manter o site disponível continuamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções, atualizações ou suspensões temporárias sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer responsabilidade.

09

Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser revisados e atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última revisão indicada no cabeçalho.

O uso contínuo do site após qualquer alteração implica aceitação dos novos termos.

10

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas? Entre em contato pelo WhatsApp (11) 95129-1456 ou visite-nos na Av. Brás de Pina, 276, sala 11, Mogi das Cruzes/SP — Segunda a Sexta, das 09h às 18h.